Execução Fiscal 0004861-79.2017.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.044,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOSE CAPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

DIRCINEI CAPEL CARVALHO

OAB/PR 31714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2026, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2026, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2026

25/03/2026, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 12:49

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

14/11/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(203)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2026, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2026, 12:12

Documentos

Outros

•14/11/2025, 18:48

Outros

•08/10/2025, 19:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2026, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2026

25/03/2026, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 12:49

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

14/11/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2025, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2025, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 17:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/09/2025, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2025, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/09/2025, 17:05

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

07/09/2025, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 12:23

OUTRAS DECISÕES

18/08/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2025, 09:47

PROCESSO DESARQUIVADO

17/08/2025, 20:40

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/08/2024, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 07:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

12/07/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/07/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 18:51

DEFERIDO O PEDIDO

10/07/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 12:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/07/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 12:30

OUTRAS DECISÕES

30/06/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

23/06/2023, 13:10

JUNTADA DE CUSTAS

22/06/2023, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2023, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 16:49

DEFERIDO O PEDIDO

20/06/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 06:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2023, 02:08

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2022, 22:12

OUTRAS DECISÕES

03/05/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

09/04/2022, 20:40

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/04/2022, 13:16

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

30/03/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. 4861-79.2017 Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade. Invocou a parte requerida o contido no artigo 833, inciso IV, do CPC. A parte contrária foi devidamente instada a se manifestar. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Tratando-se então do tema sob a ótica do inciso IV, por ele se dispõe que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as r

26/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:26

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 11:42

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/01/2022, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 09:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/12/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

06/12/2021, 18:50

JUNTADA DE CUSTAS

06/12/2021, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 13:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/12/2021, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2021, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 09:22

OUTRAS DECISÕES

29/11/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2021, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/11/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

05/10/2021, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2021, 15:10

JUNTADA DE CUSTAS

28/09/2021, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2021, 20:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 20:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/09/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 07:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2021, 00:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/08/2020, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 14:04

PROCESSO SUSPENSO

21/07/2020, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

11/06/2020, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

24/01/2020, 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2019, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 12:31

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/09/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

20/09/2019, 00:47

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2019, 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 06:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2019, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ MARIO LUVISETTI

21/07/2018, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

09/07/2018, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2018, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 07:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2018, 07:52

MANDADO DEVOLVIDO

19/06/2018, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 08:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/06/2018, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2018, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2018, 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/04/2018, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2018, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 08:28

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

22/03/2018, 08:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

20/03/2018, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2018, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/03/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2018, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 07:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CAPEL

23/01/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/12/2017, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/11/2017, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 16:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2017, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2017, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2017, 02:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2017, 02:19

Outros

•18/08/2025, 10:51

Outros

•12/08/2024, 17:00

Outros

•10/07/2023, 17:17

Outros

•03/07/2023, 15:47

Outros

•30/06/2023, 11:26

Outros

•20/06/2023, 17:44

Outros

•03/05/2022, 10:49

Outros

•30/03/2022, 10:44

Outros

•25/01/2022, 08:28

Outros

•13/12/2021, 09:05

Outros

•29/11/2021, 13:47

Outros

•27/09/2021, 14:24

Outros

•04/06/2020, 14:00

Todos os documentos(21)

Outros

•14/11/2025, 18:48

Outros

•08/10/2025, 19:12

Outros

•18/08/2025, 10:51

Outros

•12/08/2024, 17:00

Outros

•10/07/2023, 17:17

Outros

•03/07/2023, 15:47

Outros

•30/06/2023, 11:26

Outros

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