Embargos à Execução 0001423-91.2016.8.16.0105 - TJPR

Embargos à Execução 0001423-91.2016.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001423-91.2016.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001423-91.2016.8.16.0105 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$139.045,59 Embargante(s): EDENILSO LAVARENA PAULO VINICIUS LAVARENA Embargado(s): VALDINEI APARECIDO MARCOSSI 1. O embargante requereu em seq. 383 a substituição de testemunha, alegando que a mesma só foi localizada atualmente e sabe melhor dos fatos ocorridos e alegados em exordial. Em manifestação sobre a substituição de testemunha (seq. 389), o embargado aponta que e não há possibilidade de substituição visto ser situação não elencada em art. 451 do CPC. 2. Contudo, tem-se que o rol do art. 451 do CPC que prevê as hipóteses de substituição de testemunhas já arroladas é exemplificativo, bem como, a eventual substituição não acarretaria prejuízo à defesa, visto que a audiência só será realizada daqui dois meses e meio. Nesse sentido já decidiu o TJPR: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM – LEI Nº 14.507/2014 - REENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA/PARTE ESPECIAL - ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO APURADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORA QUE NÃO DE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – ROL DO ART. 451 DO CPC QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – REQUERIMENTO REALIZADO CERCA DE QUATRO MESES ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA – AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA – PROVA QUE SE REVELA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO – DIREITO DA AUTORA DE PRODUZI-LA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS PARA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. (TJPR - 5ª C. Cível - 0004405-56.2017.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 02.08.2021) Portanto, defiro a substituição da testemunha requerida. 3. Intime-se o embargante, no prazo de cinco dias, apresentar a qualificação da nova testemunha e nominar qual será substituída. 4. Int.-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

22/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(498)

Todos os documentos(18)