Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/11/2015
Valor da Causa
R$ 12.265,67
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
CLUB SIRIO LIBANES DE PGUA
Reu
Advogados / Representantes
MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA
OAB/PR 32723·CPF·Representa: Autor
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA
OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor
EDISON SANTIAGO FILHO
OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor
ACYR CORREIA NETO
OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor
ANA CARLA MENEZES PATRIOTA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/06/2025, 16:44
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/06/2025, 16:20
RECEBIDOS OS AUTOS
11/06/2025, 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2025, 09:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025
29/05/2025, 09:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025, 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025, 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025, 16:23
HOMOLOGADO O PEDIDO
28/05/2025, 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025, 10:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2025, 19:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025, 09:45
OUTRAS DECISÕES
22/11/2024, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
25/10/2024, 13:29
Documentos
Outros
•28/05/2025, 15:16
Outros
•22/11/2024, 14:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025, 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025, 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025, 16:23
HOMOLOGADO O PEDIDO
28/05/2025, 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025, 10:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2025, 19:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025, 09:45
OUTRAS DECISÕES
22/11/2024, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
25/10/2024, 13:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/09/2024, 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2024, 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 14:18
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
16/08/2024, 14:18
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
02/06/2023, 14:55
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2023, 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023, 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/05/2023, 09:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023, 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023, 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023, 10:37
DECORRIDO PRAZO DE CLUB SIRIO LIBANES DE PGUA
18/04/2023, 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023, 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/03/2023, 07:14
OUTRAS DECISÕES
21/03/2023, 10:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/01/2023, 16:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0020021-55.2015.8.16.0129 1. Analisando a certidão de dívida ativa apresentada pela Fazenda Pública, verifico vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda. A Fazenda Pública deve observar os requisitos do art. 202, do CTN, sob pena de nulidade