Agravo em Recurso Especial 0001060-66.2008.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Wenceslau Braz 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS

OAB/PR 6576·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

CPF·Representa: Réu

MARLENE LEITHOLD

OAB/PR 22619·CPF·Representa: Réu

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTINS CALIL

OAB/PR 29812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS

OAB/PR 6576·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

CPF·Representa: Réu

MARLENE LEITHOLD

OAB/PR 22619·CPF·Representa: Réu

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTINS CALIL

OAB/PR 29812·CPF·Representa: Réu

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN

OAB/PR 36758·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI

OAB/PR 41785·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MACEDO CRIVELINI

OAB/PR 70355·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CRISPINO VIANNA

OAB/PR 82409·CPF·Representa: Réu

FABIO HIROMORI GOMES

OAB/PR 31309·CPF·Representa: Réu

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA

OAB/PR 38359·CPF·Representa: Réu

CAUE CARDOSO DE MIRANDA

OAB/SP 258659·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

MARLYN LÚCIA DIAS

OAB/PR 44903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ENIGMA LTDA

30/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/03/2026, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

-

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

-

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 13:54

-

•06/03/2026, 13:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:53

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•06/03/2026, 13:52

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•06/03/2026, 13:52

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•06/03/2026, 13:52

-

•06/03/2026, 13:52

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•06/03/2026, 13:52

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•06/03/2026, 13:51

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•06/03/2026, 13:51