Procedimento do Juizado Especial Cível 0009814-29.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.481,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Maringá

Processos relacionados

JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial Cível · Maringá - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2024, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2024, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2024, 08:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2024, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 16:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

28/10/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/10/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(174)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2024, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2024, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2024, 08:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2024, 08:11

Documentos

OUTROS

•30/01/2024, 12:43

OUTROS

•13/11/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 16:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

28/10/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/10/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

14/10/2024, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/02/2024, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 12:44

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/01/2024, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

14/11/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 14:48

DEFERIDO O PEDIDO

13/11/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/10/2023, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 17:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/09/2023, 14:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

29/09/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

29/09/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

22/09/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/09/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 13:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/09/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

19/09/2023, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/09/2023, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2023, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

18/07/2023, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/07/2023, 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

17/07/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

17/07/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/07/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 16:58

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/07/2023, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

12/07/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2023, 14:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/06/2023, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/12/2022, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/05/2022, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

03/05/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 10:08

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/04/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2022, 01:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

31/03/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/03/2022, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

12/03/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 16:13

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/02/2022, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

16/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009814-29.2021.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$6.481,97 Polo Ativo(s): EDIMAR DE LIMA CARVALHO Polo Passivo(s): CLARO S/A Sentença HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença do sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Cientifiquem-se as partes de que, em caso de interposição de recurso inominado, devem ser observadas as disposições da Lei nº 18.413/2014 e da Instrução Normativa do CSJEs nº 01/2015, cabendo ao recorrente comprovar o preparo mediante vinculação da guia de recolhimento devidamente paga aos autos. Transitada em julgado a sentença, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito quanto ao seu cumprimento, devendo os autos aguardarem por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o incidente de cumprimento da sentença, ou, ainda, caso haja a improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, com todas as baixas necessárias nos sistemas estatísticos de produtividade, promovendo-se a baixa nos registros do Distribuidor, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja manifestação da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Maringá, 28 de janeiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) &80v3

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/01/2022, 16:17

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

28/01/2022, 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

28/01/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que

26/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/11/2021, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

27/10/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/10/2021, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

10/09/2021, 02:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/09/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

14/08/2021, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/08/2021, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

07/08/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2021, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/08/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/08/2021, 12:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/07/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 17:51

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/07/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

26/07/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/07/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2021, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/07/2021, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2021, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 15:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2021, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2021, 14:47

OUTROS

•29/09/2023, 14:40

OUTROS

•13/07/2023, 18:44

OUTROS

•15/05/2023, 16:05

OUTROS

•18/04/2022, 13:06

OUTROS

•03/03/2022, 14:52

OUTROS

•29/01/2022, 16:17

OUTROS

•21/01/2022, 15:33

OUTROS

•26/07/2021, 15:01