Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/10/2015
Valor da Causa
R$ 609,57
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
PEDRO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO FERLA CORREA
OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor
PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA
OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor
ACYR CORREIA NETO
OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor
FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO
OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/06/2023, 15:19
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/06/2023, 14:32
RECEBIDOS OS AUTOS
09/06/2023, 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2023, 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023
26/05/2023, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023, 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 14:15
HOMOLOGADO O PEDIDO
05/05/2023, 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2023, 18:39
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2023, 18:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022, 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0014565-27.2015.8.16.0129 1. Analisando a certidão de dívida ativa apresentada pela Fazenda Pública, verifico vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda. A Fazenda Pública deve observar os requisitos do art. 202, do CTN, sob pena de nulidade
26/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022, 12:45
Documentos
OUTROS
•05/05/2023, 14:05
OUTROS
•10/01/2022, 18:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023, 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 14:15
HOMOLOGADO O PEDIDO
05/05/2023, 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2023, 18:39
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2023, 18:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022, 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0014565-27.2015.8.16.0129 1. Analisando a certidão de dívida ativa apresentada pela Fazenda Pública, verifico vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda. A Fazenda Pública deve observar os requisitos do art. 202, do CTN, sob pena de nulidade