Execução Fiscal 0003681-65.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 32.337,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

REFINARIA DE PETRóLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(22)

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

GIOVANA JABUR ZAMBONIN

OAB/RJ 100345·CPF·Representa: Réu

JORGE BERDASCO MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA

OAB/RJ 198640·CPF·Representa: Réu

MICHELE VIEGAS GORDILHO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2025, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/10/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:25

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/06/2025, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

10/06/2025, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

27/05/2025, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(106)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2025, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/10/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•22/04/2025, 15:27

Outros

•21/01/2025, 13:26

20/06/2025, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:25

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/06/2025, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

10/06/2025, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

27/05/2025, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 09:50

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

22/04/2025, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 09:22

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/04/2025, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

08/04/2025, 02:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

21/01/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 12:23

OUTRAS DECISÕES

12/11/2024, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

23/10/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

24/05/2023, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:10

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

18/04/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/09/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 09:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2022, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/08/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/06/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 09:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/05/2022, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2022, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2022, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

26/02/2022, 03:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/02/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0003681-65.2017.8.16.0129 Considerando o cancelamento do Tema 987/STJ, intimem-se as partes para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, 12 de janeiro de 2022. Ariane Maria Hasemann Magistrada

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/01/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/07/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/08/2020, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

12/04/2019, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

02/04/2019, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 18:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/03/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO

19/07/2018, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2018, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/06/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

10/04/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2018, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A

01/12/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2017, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2017, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/11/2017, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2017, 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/04/2017, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2017, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2017, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2017, 13:35

Outros

•12/11/2024, 19:17

Outros

•12/01/2022, 17:35

Outros

•19/07/2018, 14:55