Execução Fiscal 0000387-85.2020.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.859.759,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 15:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/07/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2025, 12:04

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/05/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/05/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2025, 13:00

APENSADO AO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:35

APENSADO AO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000825-77.2021.8.16.0133

23/01/2024, 16:33

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2024, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(228)

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 15:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/07/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2025, 12:04

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/05/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/05/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2025, 13:00

APENSADO AO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:35

APENSADO AO PROCESSO 0000135-92.2014.8.16.0133

23/01/2024, 16:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000825-77.2021.8.16.0133

23/01/2024, 16:33

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2024, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/01/2024, 17:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/11/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2023, 11:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/09/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 11:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/09/2023, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2023, 13:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/07/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2023, 00:41

APENSADO AO PROCESSO 0000825-77.2021.8.16.0133

13/12/2022, 13:40

APENSADO AO PROCESSO 0001901-10.2019.8.16.0133

13/12/2022, 13:37

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001901-10.2019.8.16.0133

13/12/2022, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

02/12/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2022, 09:45

PROCESSO SUSPENSO

14/11/2022, 09:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/11/2022, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2022, 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2022, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 16:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/08/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/07/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/07/2022, 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/07/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

25/05/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

20/04/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/02/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

12/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000387-85.2020.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-85.2020.8.16.0133 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.663.497,21 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AF FELIPE CONFECÇÕES DECISÃO 1. Em que pese a ratificação do pedido de levantamento de valores (movs. 112 e 128) perante este Juízo da Execução Fiscal, dada a notícia do trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento nº 0027286-97.2021.8.16.0000 (mov. 119), verifica-se que a competência para fins de manutenção, liberação e substituição de bens ou valores passou a ser do Juízo da Recuperação Judicial, conforme restou delimitado no referido Acórdão, nestas palavras: "(...) Assim, a recuperação judicial não implica a suspensão do curso da execução fiscal, todavia, dando vazão à cooperação judiciária, cabe ao Juízo da recuperação judicial a análise da manutenção, liberação ou substituição de bens ou valores constritos, de modo a assegurar a preservação da empresa. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, julgou nesse mesmo sentido: “AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. TRAMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO E PENHORA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSÁRIO CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os atos de execução dos créditos individuais e fiscais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 quanto da Lei n. 11.101/2005, devem ser realizados pelo Juízo universal. Inteligência do art. 76 da Lei n. 11.101/2005. 2. Tal entendimento estende-se às hipóteses em que a penhora seja anterior à decretação da falência ou ao deferimento da recuperação judicial. Ainda que o crédito exequendo tenha sido constituído depois do deferimento do pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, também nesse caso, o controle dos atos de constrição patrimonial deve prosseguir no Juízo da recuperação. Precedentes. 3. O deferimento da recuperação judicial não possui o condão de sobrestar a execução fiscal, todavia, conquanto o prosseguimento da execução fiscal e eventuais embargos, na forma do art. 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112, de 2020, deva se dar perante o juízo federal competente - ao qual caberão todos os atos processuais, inclusive a ordem de citação e penhora -, o controle sobre atos constritivos contra o patrimônio da recuperanda é de competência do Juízo da recuperação judicial, tendo em vista o princípio basilar da preservação da empresa. 4. Em outros termos, o Juízo da execução fiscal poderá determinar a constrição bens e valores da recuperanda, todavia, o controle de tais atos é incumbência exclusiva do Juízo da recuperação, o qual poderá substituí-los, mantê-los ou, até mesmo torná-los sem efeito, tudo buscando o soerguimento da empresa, haja vista a sua elevada função social. 5. Agravo interno não provido.” (AgInt no CC 177.164/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 31/08/2021, DJe 09/09/2021) (g/n) Destarte, é de ser mantido o bloqueio de valores efetivado nos autos da execução fiscal, devendo, conduto, ser submetido à apreciação do juízo da recuperação judicial, para que este delibere acerca de eventual manutenção, substituição ou mesmo o levantamento da quantia penhorada, em observância ao princípio da preservação da empresa. Corroborando esse entendimento: “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EXECUTADA NO CURSO DO PROCESSO. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E NEM CONDUZ AO IMEDIATO LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS OU IMPÕE ÓBICE INAFASTÁVEL À PENHORA FUTURA, SOB A DIREÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 7º, DA LEI N. 11.101/2005, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL, E § 7º-B NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.112/2020, E ARTS 5º E 29 DA LEI N. 6.830/1980. RESSALVA-SE, CONTUDO, CONFORME PRECEDENTE DO STJ, NO RESGUARDO DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 47 DA LEI N. 11.101/2005 E NA PERSPECTIVA DA MANUTENÇÃO DA EMPRESA E DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA UNIVERSALIDADE PARA DECIDIR SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 3ª C.Cível - 0046301-86.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 27.09.2021) Por todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para conceder à agravante a gratuidade da justiça, mantendo a decisão agravada que indeferiu o desbloqueio dos valores penhorados, com a ressalva de que a constrição deverá ser submetida à análise do juízo da recuperação judicial." Diante do exposto, deixo de analisar o pedido de levantamento de valores (mov. 112). Registro, por oportuno, que caberá a parte exequente apresentá-lo ao Juízo da Recuperação Judicial - processo de n.º 0001969-62.2016.8.16.0133. 2. No mais, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de suspensão. 3. Intimações e diligências necessárias. Pérola/PR, datado e assinado eletronicamente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:38

OUTRAS DECISÕES

08/02/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-85.2020.8.16.0133 Vistos etc., Sobre o constante ao mov. 119, diga o exequente. Cumpra-se. Pérola, 28 de janeiro de 2022. Linnyker Alison Siqueira Batista Magistrado

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

28/01/2022, 01:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 16:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/01/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-85.2020.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-85.2020.8.16.0133 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.663.497,21 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AF FELIPE CONFECÇÕES

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

22/01/2022, 00:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 19:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

06/12/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 18:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/12/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/11/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2021, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 16:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:26

DECLARADA SUSPEIÇÃO

18/10/2021, 16:25

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

01/09/2021, 15:11

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

01/09/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2021, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 18:17

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

06/07/2021, 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2021, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 11:06

INDEFERIDO O PEDIDO

15/06/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/06/2021, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

01/06/2021, 01:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/05/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2021, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 18:47

APENSADO AO PROCESSO 0001658-03.2018.8.16.0133

25/05/2021, 17:18

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/05/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 17:03

APENSADO AO PROCESSO 0000466-98.2019.8.16.0133

25/05/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 18:33

DEFERIDO O PEDIDO

14/05/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2021, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/05/2021, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

04/05/2021, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/04/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 19:00

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/04/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/02/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 10:03

APENSADO AO PROCESSO 0000230-15.2020.8.16.0133

11/01/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2021, 18:36

APENSADO AO PROCESSO 0001901-10.2019.8.16.0133

11/01/2021, 18:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/12/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2020, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 18:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2020, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2020, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2020, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2020, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE AF FELIPE CONFECÇÕES

09/06/2020, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2020, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2020, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/03/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

27/03/2020, 15:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/03/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2020, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2020, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2020, 19:41

Documentos

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•22/01/2024, 19:14

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•13/11/2022, 21:12

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•15/08/2022, 14:40

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•18/07/2022, 14:18

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•08/02/2022, 12:31

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