Apelação Cível 0007098-76.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelAgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

FEDERACAO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ADAPAR - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

11/11/2022, 12:30

BAIXA DEFINITIVA

11/11/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE ADAPAR - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ

08/12/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2021, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 10:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2021, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2021, 14:05

Todas as movimentações(83)

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

11/11/2022, 12:30

BAIXA DEFINITIVA

11/11/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE ADAPAR - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ

08/12/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

OUTROS

•04/11/2021, 18:11

OUTROS

•06/04/2021, 17:47

23/11/2021, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 10:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2021, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/11/2021, 18:11

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/11/2021, 13:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/11/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2021, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:07

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

22/09/2021, 13:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

22/09/2021, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

17/08/2021, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2021, 18:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

13/08/2021, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/05/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 15:55

JUNTADA DE PARECER

05/05/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2021, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/03/2021, 15:51

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

30/03/2021, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2021, 14:00

JUNTADA DE PARECER

19/03/2021, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 21:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 16:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2021, 18:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/03/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 01:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

23/11/2020, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2020, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/11/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/11/2020, 17:45

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/11/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2020, 11:46

OUTROS

•12/03/2021, 17:58

OUTROS

•18/11/2020, 18:36