Execução Fiscal 0002461-71.2016.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.520,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

ELISANDRO DUDA

CPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

OAB/PR 43216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/04/2026, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2026, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2025, 17:07

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

03/09/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/08/2025, 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(211)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/04/2026, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•03/09/2025, 18:15

Outros

•22/07/2025, 22:33

09/04/2026, 12:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2026, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2025, 17:07

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

03/09/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/08/2025, 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

22/07/2025, 22:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2025, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/04/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 09:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2025, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/11/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2024, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

26/09/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2024, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 14:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/09/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/09/2024, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 16:46

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

30/08/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/08/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/08/2024, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 16:43

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

19/08/2024, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

12/08/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 15:07

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

23/05/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/04/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2024, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/02/2024, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 13:12

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

12/01/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 12:41

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/11/2023, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2023, 12:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/09/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 14:15

DEFERIDO O PEDIDO

06/06/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 20:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/11/2022, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:49

INDEFERIDO O PEDIDO

14/07/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2022, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002461-71.2016.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002461-71.2016.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$28.520,64 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Exec

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

08/11/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2021, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 11:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

23/08/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2021, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2021, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 17:22

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/06/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2020, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/09/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2020, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 15:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

03/06/2020, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2020, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2020, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2020, 15:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/03/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2020, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 17:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2019, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2019, 17:54

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

10/11/2017, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2017, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2017, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2017, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2016, 16:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2016, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

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