Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/10/2023, 14:49
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/10/2023, 14:32
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2023, 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2023, 11:49
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
26/10/2023, 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023, 10:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/10/2023, 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023, 17:44
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/09/2023, 17:44
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/09/2023, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
18/09/2023, 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2022, 17:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
15/03/2022, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 01:08
Documentos
OUTROS
•28/07/2023, 15:37
OUTROS
•14/02/2022, 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023, 10:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/10/2023, 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023, 17:44
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/09/2023, 17:44
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/09/2023, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
18/09/2023, 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2022, 17:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
15/03/2022, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022, 14:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/02/2022, 13:40
RECEBIDOS OS AUTOS
16/02/2022, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012299-14.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012299-14.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES Polo Passivo(s): Município de Londrina/PR Vistos e etc... Considerando os documentos de seq. anterior, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao recorrente. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações das decisões, com as nossas homenagens e com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
16/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2022, 16:12
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO
14/02/2022, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
14/02/2022, 17:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/02/2022, 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declin
26/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022, 14:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
25/01/2022, 01:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/01/2022, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
24/01/2022, 18:06
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL
24/01/2022, 18:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2022, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021, 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021, 16:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/11/2021, 14:35
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/11/2021, 17:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO