Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/03/2020, 12:36
Transitado em Julgado em 02/03/2020
02/03/2020, 12:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BITURUNA em 14/02/2020 para recurso quanto ao acórdão de fls. 2199 e-STJ
14/02/2020, 17:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no
20/11/2019, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2019, 19:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0425198 - EDcl no AgInt no AREsp 829951 - Publicação prevista para 20/11/2019
18/11/2019, 18:07
Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BITURUNA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 829951
22/10/2019, 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T)
17/10/2019, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000826-2019-AJC-1T)
15/10/2019, 21:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019
14/10/2019, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/10/2019, 19:17
Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951/PR
11/10/2019, 11:27
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
09/10/2019, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Termo de retirada da pauta virtual de 01 a 07/10/2019 às fls. 2191/2193)
08/10/2019, 14:22
Retirado de pauta - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951
07/10/2019, 23:59
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•20/11/2019, 08:59
EMENTA / ACORDÃO
•18/11/2019, 18:07
19/11/2019, 19:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0425198 - EDcl no AgInt no AREsp 829951 - Publicação prevista para 20/11/2019
18/11/2019, 18:07
Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BITURUNA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 829951
22/10/2019, 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T)
17/10/2019, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000826-2019-AJC-1T)
15/10/2019, 21:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019
14/10/2019, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/10/2019, 19:17
Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951/PR
11/10/2019, 11:27
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
09/10/2019, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Termo de retirada da pauta virtual de 01 a 07/10/2019 às fls. 2191/2193)
08/10/2019, 14:22
Retirado de pauta - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951
07/10/2019, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000744-2019-AJC-1T)
25/09/2019, 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000753-2019-AJC-1T)
23/09/2019, 22:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/09/2019
23/09/2019, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/09/2019, 19:10
Incluído em pauta para 01/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951/PR
20/09/2019, 14:31
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
12/09/2019, 17:13
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.
12/09/2019, 17:13
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 425198/2019 -
02/08/2019, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/08/2019, 19:10
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425198/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)
12/07/2019, 16:30
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n? 425198/2019 (Juntada automática)
11/07/2019, 15:40
Protocolizada Petição 425198/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/07/2019
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2019, 19:05
Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental
15/03/2019, 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0025783 - EDcl no AREsp 829951 - Publicação prevista para 19/03/2019
15/03/2019, 18:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação com embargos de declaração
11/03/2019, 18:43
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação aos EDcl 25783/2019.
11/03/2019, 18:42
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 119896/2019 (Juntada Automática)
11/03/2019, 16:43
Protocolizada Petição 119896/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2019
11/03/2019, 16:43
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 64744/2019 -
19/02/2019, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/02/2019, 19:24
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 64744/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)
16/02/2019, 11:51
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 64744/2019 (Juntada Automática)
15/02/2019, 17:00
Protocolizada Petição 64744/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2019
15/02/2019, 17:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2019 Petição Nº 25783/2019 -
06/02/2019, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/02/2019, 19:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 25783/2019. Publicação prevista para 06/02/2019)
05/02/2019, 12:08
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 25783/2019 (Juntada Automática)
01/02/2019, 15:15
Protocolizada Petição 25783/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2019
01/02/2019, 15:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018
19/12/2018, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2018, 21:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
18/12/2018, 13:18
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE e provido (CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, fim de anular o acórdão recorrido, por violação do art. 535 do CPC/1973)
17/12/2018, 18:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
02/03/2016, 11:56
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
01/03/2016, 18:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
28/12/2015, 16:36
Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
28/12/2015, 16:30
Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 12118, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)