Execução Fiscal 0005526-66.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.692,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/100/0003 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/09/2025, 11:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 12:16

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/09/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

08/08/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/09/2025, 11:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 12:16

Documentos

Outros

•23/05/2025, 17:58

Outros

•29/10/2024, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 12:16

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/09/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

08/08/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/05/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

30/05/2025, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

30/05/2025, 14:42

OUTRAS DECISÕES

23/05/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 15:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/04/2025, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/04/2025, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2025, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/03/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/03/2025, 17:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

13/03/2025, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:57

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2024, 14:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2023, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2023, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 12:06

INDEFERIDO O PEDIDO

20/06/2023, 21:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/03/2023, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2023, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

23/03/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

23/03/2023, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

13/02/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

13/02/2023, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/02/2023, 14:50

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 14:49

MANDADO DEVOLVIDO

03/10/2022, 23:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2022, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 14:39

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 08:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2021, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2020, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 08:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2020, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/07/2020, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/07/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/07/2020, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

04/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 10:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/01/2020, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

05/12/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 17:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2019, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2019, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2019, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

06/12/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2018, 13:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/09/2018, 13:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2018, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2018, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

04/09/2018, 10:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/09/2018, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2018, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2017, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2016, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2016, 13:39

MANDADO DEVOLVIDO

06/11/2016, 23:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2016, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2016, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

26/01/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2015, 08:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/05/2015, 08:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2015, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2015, 08:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2014, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2014, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/01/2014, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2014, 10:26

Outros

•20/06/2023, 21:01

Outros

•10/01/2023, 19:45

Outros

•21/12/2021, 20:11

Despacho

•30/09/2020, 15:21

Despacho

•13/04/2015, 13:30