Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001330-49.2020.8.16.0183 - TJPR | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de São João

Partes do Processo

ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2024, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

30/07/2024, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

29/06/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:21

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

13/05/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 16:40

OUTRAS DECISÕES

03/04/2024, 23:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2024, 09:58

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2024, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

30/07/2024, 19:05

Documentos

OUTROS

•13/05/2024, 11:20

OUTROS

•03/04/2024, 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

29/06/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:21

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

13/05/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 16:40

OUTRAS DECISÕES

03/04/2024, 23:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/03/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2024, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

28/02/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 17:48

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

08/02/2024, 01:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

07/02/2024, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 21:59

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

31/12/2023, 19:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

22/12/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2023, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2023, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

26/11/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

18/11/2022, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

17/11/2022, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

17/11/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 14:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/11/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 13:17

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/11/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:47

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/11/2022, 23:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

03/08/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 15:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2022, 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 20:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

12/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3533-2799 - Celular: (45) 3308-8343 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-49.2020.8.16.0183 Salvo melhor juízo, a presente demanda não se sujeita à competência da Justiça Federal, notadamente pela ausência do INSS no polo passivo da ação, conforme se infere da leitura da petição inicial. Com efeito, o au

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

18/11/2021, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/11/2021, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

16/11/2021, 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2021, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

13/10/2021, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

11/09/2021, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

11/09/2021, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 08:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 12:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/06/2021, 12:16

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

08/06/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/04/2021, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2021, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/03/2021, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE/PR

25/02/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/02/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 15:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/01/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2020, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE ALCEO ANTUNES DO SACRAMENTO

21/11/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 01:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2020, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/07/2020, 13:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/07/2020, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/07/2020, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 16:03

OUTROS

•08/02/2024, 01:51

OUTROS

•31/12/2023, 19:43

OUTROS

•02/11/2022, 23:38

OUTROS

•03/10/2022, 17:28

DESPACHO

•27/05/2022, 15:25

OUTROS

•18/01/2022, 17:45

OUTROS

•27/08/2021, 17:33

OUTROS

•08/06/2021, 17:55

OUTROS

•26/10/2020, 18:01

OUTROS

•20/07/2020, 21:22