Recurso Especial 0016207-51.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

DIGITAL UP - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 16:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e provido

04/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 09:05

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/10/2023, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2023, 16:31

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•03/10/2023, 13:07

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•03/10/2023, 13:07

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•03/10/2023, 13:07

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•03/10/2023, 13:06

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•03/10/2023, 13:06