Recurso Especial 0074801-65.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Ação Rescisória · 2ª Seção Cível 2° Grau · TJPR · Ação Rescisória · Gabinete da Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OSVALDO BATTISTI

CPF

Reu

LAéRCIO ROSALIN BUCIOLI

CPF

Reu

CLEONICE B ATTISTI BUCIOLI

CPF

Reu

PAULO DECIO DALLEST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PUPPI

Representa: Autor

CLAUDIR JOSE SCHWARZ

OAB/PR 19656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OSVALDO BATTISTI

CPF

Reu

LAéRCIO ROSALIN BUCIOLI

CPF

Reu

CLEONICE B ATTISTI BUCIOLI

CPF

Reu

PAULO DECIO DALLEST

CPF

Reu

CLENIR RITA BATTISTI DALLESTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 113157/2025

14/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 113157/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/12/2024, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/12/2024, 16:44

Documentos

-

•13/12/2024, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 16:35

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•13/12/2024, 16:35

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•13/12/2024, 16:35

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•13/12/2024, 16:35

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•13/12/2024, 16:34