Recurso Especial 0010197-88.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

PAULO SERGIO PERSONA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR 35235·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e provido

29/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/11/2022, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 13:00

-

•04/11/2022, 15:35

-

•04/11/2022, 15:34

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•04/11/2022, 15:34