Mandado de Segurança Cível 0068943-74.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Londrina - 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Augusto Reis de Macedo 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SULFERRACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

OAB/SP 237919·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA PEREZ SOUZA

OAB/PR 38892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/05/2022, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/05/2022, 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:24

DENEGADA A SEGURANÇA

03/03/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2022, 12:04

Todas as movimentações(57)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/05/2022, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/05/2022, 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 11:02

Documentos

Outros

•03/03/2022, 16:32

Outros

•10/01/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:24

DENEGADA A SEGURANÇA

03/03/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/02/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/02/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2022, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/01/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

13/01/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068943-74.2021.8.16.0014 Vistos. 1. Rejeito o requerimento de liminar, dada a inexistência da probabilidade do direito. É que a legalidade e a constitucionalidade dos limites quantitativos (

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/01/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 14:44

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/01/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 09:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

13/12/2021, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2021, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 06:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 06:49