Recurso Especial 0005649-35.2021.8.16.0083 - TJPR

Recurso Especial 0005649-35.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100891/2023

07/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1100891/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:44

Expedição de Ofício nº 118596/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

03/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 19:50

Conhecido o recurso de MARCOS GARCIA BARBOSA e provido para reconhecer a minorante do tráfico privilegiado na fração de 2/3, redimensionando a pena do recorrente para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 221 dias-multa, à razão mínima, mantidos o regime inicial aberto e a substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos, nos termos do acórdão recorrido.

03/11/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828603/2023

22/08/2023, 21:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2023, 21:48

Protocolizada Petição 828603/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023