Homologação da Transação Extrajudicial 0014621-56.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHomologação da Transação Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

LEANDRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ELTON PAULO DE FREITAS

CPF

Autor

LUCIA DE FREITAS

CPF

Autor

GENESIA DA SILVA

CPF

Autor

CLEUZA MENDES DE OLIVEIRA MESOMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

LEANDRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ELTON PAULO DE FREITAS

CPF

Autor

LUCIA DE FREITAS

CPF

Autor

GENESIA DA SILVA

CPF

Autor

CLEUZA MENDES DE OLIVEIRA MESOMO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO MESOMO

CPF

Autor

ZULEIDE JOAQUINA FERNANDES FRANCA

CPF

Autor

EDMILSON ELOY DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PADRIANO ELEUTERIO

CPF

Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELCI NERING

CPF

Autor

LILIANE MARTA RAMIRES

CPF

Autor

VALDEITE NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

JUARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LORENA FLORES DE MOURA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DE AMARAL

CPF

Autor

ROSENILDA APARECIDA ANTUNES

CPF

Autor

ARLINDO NERING

CPF

Autor

MARIA GONSALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO MONTEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

IVETE DOS SANTOS

CPF

Autor

VALERIA CRISTINA DE SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

JOAOZINHO PIRES GONCALVES

CPF

Autor

PATRICIA CALDEIRA CARBONI DE FREITAS

CPF

Autor

BEATRIZ DA SILVA ELEUTERIO

CPF

Autor

PATRICIA CRISTINA DA SILVA DE AMARAL

CPF

Autor

MARIO GOMES DE BARROS JUNIOR

CPF

Autor

ANDREIA BATISTA

CPF

Autor

HUMBERTO SMANIOTTO NETO

CPF

Autor

ADILSON MORETTI RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2023, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/09/2023, 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:45

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2023, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 14:41

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2023, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:07

Documentos

OUTROS

•28/09/2023, 20:59

OUTROS

•19/08/2023, 09:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/09/2023, 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:45

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2023, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2023, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2023, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

25/07/2023, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

24/07/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 10:05

PROCESSO REATIVADO

24/07/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 15:33

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/05/2023, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2022, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 13:58

JUNTADA DE CUSTAS

28/09/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/06/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2022, 17:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

23/03/2022, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0014621-56.2021.8.16.0030 SENTENÇA 1| RELATÓRIO ADILSON MORETTI RODRIGUES e outros, todos devidamente qualificados nos autos, por meio de procuradores regularmente habilitados propuseram Ação de Regularização fundiária – Programa Moradia Legal, com fulcro no Provime

26/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 16:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/01/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2021, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 01:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2021, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2021, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2021, 17:26

INDEFERIDO O PEDIDO

16/09/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2021, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 01:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON MORETTI RODRIGUES

31/07/2021, 02:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

28/07/2021, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 08:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2021, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2021, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 17:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

15/07/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2021, 12:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2021, 10:28

OUTROS

•25/01/2022, 14:18

OUTROS

•16/09/2021, 16:48

OUTROS

•15/07/2021, 15:50