Apelação / Remessa Necessária 0004146-15.2018.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 163.967,68

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Loanda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR

CNPJ

Autor

MARCELO DE LIMA MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA/PR

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE LOANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/12/2022, 14:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/12/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR

07/12/2022, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE LIMA MACHADO

29/10/2022, 00:31

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2022, 18:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/10/2022, 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 08:02

Todas as movimentações(55)

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/12/2022, 14:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/12/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR

07/12/2022, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE LIMA MACHADO

29/10/2022, 00:31

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

OUTROS

•05/10/2022, 18:19

OUTROS

•25/01/2022, 16:12

18/10/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2022, 18:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/10/2022, 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 08:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 23:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

21/08/2022, 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2022, 22:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2022, 22:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 18:45

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

15/08/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/05/2022, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR

30/04/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE LIMA MACHADO

26/02/2022, 03:41

JUNTADA DE PARECER

08/02/2022, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

16/12/2021, 16:46

JUNTADA DE PARECER

16/12/2021, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 13:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2021, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2021, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/11/2021, 13:02

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/11/2021, 06:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2021, 17:49

OUTROS

•24/11/2021, 18:19