Agravo em Recurso Especial 0000004-19.2016.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Arapoti 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Arapoti - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 13ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto

Partes do Processo

LUCIMARA BAPTISTAO S. SABURO

CPF

Autor

ROBERTO SADAO SINABUCRO SABURO

CPF

Autor

TATIANE AUGUSTA COLMAN DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011990/2023

06/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1011990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 998527/2020 - AgRg

06/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0998527 - AgRg no AREsp 1773949 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 10:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/10/2023, 11:05

Conhecido o recurso de LUCIMARA BAPTISTAO SINABUCRO SABURO, TATIANE AUGUSTA COLMAN DA SILVA ARAUJO e ROBERTO SADAO SINABUCRO SABURO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 998527/2020 - AgRg no AREsp 1773949

03/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 395365/2023

02/05/2023, 17:41

Protocolizada Petição 395365/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2023

02/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 814140/2022

15/09/2022, 11:46

Protocolizada Petição 814140/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2022

15/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102052/2021

18/02/2021, 11:36

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011990/2023

06/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1011990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 998527/2020 - AgRg

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2020, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2020, 20:10

06/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0998527 - AgRg no AREsp 1773949 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 10:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/10/2023, 11:05

Conhecido o recurso de LUCIMARA BAPTISTAO SINABUCRO SABURO, TATIANE AUGUSTA COLMAN DA SILVA ARAUJO e ROBERTO SADAO SINABUCRO SABURO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 998527/2020 - AgRg no AREsp 1773949

03/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 395365/2023

02/05/2023, 17:41

Protocolizada Petição 395365/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2023

02/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 814140/2022

15/09/2022, 11:46

Protocolizada Petição 814140/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2022

15/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102052/2021

18/02/2021, 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2021, 11:33

Protocolizada Petição 102052/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021

18/02/2021, 11:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2020, 13:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2020, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/12/2020, 13:30

Determinada a distribuição do feito

09/12/2020, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 998527/2020

04/12/2020, 12:41

Protocolizada Petição 998527/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/12/2020

04/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 984341/2020 (Juntada automática)

30/11/2020, 16:32

Protocolizada Petição 984341/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020

30/11/2020, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020

27/11/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020, 19:04

Não conhecido o recurso de LUCIMARA BAPTISTAO SINABUCRO SABURO, TATIANE AUGUSTA COLMAN DA SILVA ARAUJO e OUTROS

25/11/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/10/2020, 16:36