Execução Fiscal 0004572-98.2006.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 57.251,47

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

HAJ MUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

SABRINA MARIA FADEL BECUE

OAB/PR 50703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/02/2025, 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/02/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 12:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2024, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:10

Todas as movimentações(112)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2026, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•01/03/2024, 18:20

OUTROS

•03/11/2022, 10:16

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17/02/2025, 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/02/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 12:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2024, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 13:10

JUNTADA DE CUSTAS

11/09/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/09/2024, 12:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2024, 12:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/09/2024, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2024, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 12:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/08/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 12:29

INDEFERIDO O PEDIDO

14/08/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2024, 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 14:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 14:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/03/2024, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 10:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2023, 10:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/12/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 15:59

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 15:32

INDEFERIDO O PEDIDO

03/11/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/07/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/07/2022, 20:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 18:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

30/06/2022, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/06/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2022, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:40

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2022, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 02:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2022, 02:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/02/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

01/02/2022, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0004572-98.2006.8.16.0185 1. Defiro (mov. 23.1). 2. Retifique-se os registros de autuação e promova-se as anotações necessárias, para que passe a constar no polo passivo “Massa Falida de Belpar Distribuidora de Cosmeticos Ltda ”. 3. Cite-se a pessoa de seu administrador judicial, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 4. Transcorrido o prazo supra sem o pagamento da dívida, expeça-se carta precatór

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 14:58

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2021, 14:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2021, 14:35

A partir de 09/08/2018 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

12/11/2018, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 12:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/06/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2018, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2018, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2018, 14:08

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2018, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2017, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2017, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2017, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2015, 17:38

OUTROS

•18/08/2022, 15:15

OUTROS

•23/03/2022, 16:16

OUTROS

•16/12/2021, 16:59

OUTROS

•05/06/2018, 17:26