Agravo em Recurso Especial 0012694-77.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

VANDA FREITAS CAMILO FONTANA

OAB/PR 63623·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA LIMEIRA

OAB/PR 73579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/10/2020, 14:17

Transitado em Julgado em 14/10/2020

14/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 774673/2020 (Juntada automática)

06/10/2020, 15:20

Protocolizada Petição 774673/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2020

06/10/2020, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

06/10/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

05/10/2020, 17:30

Não conhecido o recurso de RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA

05/10/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2020, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/09/2020, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2020, 17:30