Agravo em Recurso Especial 0000015-53.1989.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Palmeira 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRUGINSKI ARQUITETURA LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:30

Conheço do agravo de BRUGINSKI ARQUITETURA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/10/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2023, 14:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/06/2023, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2023, 23:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2023, 23:43

-

•13/06/2023, 23:43

-

•13/06/2023, 23:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h