Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030576-78.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 750,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

CLOVIS ANSELMO BOSSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

LONDRINA ILUMINACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

OAB/PR 96127·CPF·Representa: Autor

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

OAB/PR 35887·CPF·Representa: Réu

LEILA CRISTIANE PEDRASOLLI URBANEJA SANCHEZ

OAB/PR 94166·CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTOS CAZALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2025, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 17:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2025, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 17:44

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 09:00

OUTROS

•24/01/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

09/09/2025, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2025, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/09/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2025, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2025, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/08/2025, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2025, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2025, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2025, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/08/2025, 14:45

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

06/08/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 17:29

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2025, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/08/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2025, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2025, 13:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2025, 00:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 11:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/06/2025, 13:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/05/2025, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

24/05/2025, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/05/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025

19/05/2025, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2025, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 16:24

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

03/04/2025, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2025, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2025, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2025, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

18/03/2025, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 00:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2025, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2025, 18:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2024, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2024, 14:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/10/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/04/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/01/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/08/2022, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/02/2022, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

19/02/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/02/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 23:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/01/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030576-78.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030576-78.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuição de Iluminação Pública V

26/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 21:35

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/01/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/01/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/12/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

02/12/2021, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

24/11/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/10/2021, 14:15

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

27/10/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

27/10/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

21/10/2021, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2021, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/09/2021, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

03/09/2021, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A

28/08/2021, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/08/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/08/2021, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/08/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/07/2021, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/07/2021, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:40

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 08:16

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/06/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/06/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/06/2021, 14:58

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

18/06/2021, 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/06/2021, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2021, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/06/2021, 15:58

OUTROS

•03/12/2021, 14:03

OUTROS

•27/10/2021, 14:15

OUTROS

•30/09/2021, 14:52

OUTROS

•18/06/2021, 17:05