Recurso Especial 0006107-12.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Castro 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCIELLI CRISTINE COSTA

CPF

Autor

MAYARA SANIERI DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1179747/2023

05/12/2023, 09:46

Protocolizada Petição 1179747/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 05/12/2023

05/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117518/2023

13/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1117518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 20:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023 Petição Nº 186281/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0186281 - AgRg no REsp 2042757 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/11/2023, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

07/11/2023, 18:51

Conhecido o recurso de FRANCIELLI CRISTINE COSTA e MAYARA SANIERI DE ALMEIDA e provido em parte,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 186281/2023 - AgRg no REsp 2042757

07/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261721/2023

29/03/2023, 15:56

Protocolizada Petição 261721/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2023

29/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1179747/2023

05/12/2023, 09:46

Protocolizada Petição 1179747/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 05/12/2023

05/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117518/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 07:30

13/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1117518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 20:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023 Petição Nº 186281/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0186281 - AgRg no REsp 2042757 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/11/2023, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

07/11/2023, 18:51

Conhecido o recurso de FRANCIELLI CRISTINE COSTA e MAYARA SANIERI DE ALMEIDA e provido em parte,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 186281/2023 - AgRg no REsp 2042757

07/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261721/2023

29/03/2023, 15:56

Protocolizada Petição 261721/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2023

29/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258672/2023

28/03/2023, 20:31

Protocolizada Petição 258672/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 20:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/03/2023 Petição Nº 186281/2023 -

27/03/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023 Petição Nº 186281/2023 - AgRg

27/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

24/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 27/03/2023)

24/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0186281 - AgRg no REsp 2042757 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

24/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2023/00186281 - AgRg no REsp 2042757

24/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186637/2023

14/03/2023, 16:41

Protocolizada Petição 186637/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 186281/2023

14/03/2023, 15:36

Protocolizada Petição 186281/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2023

14/03/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:51

Conhecido em parte o recurso de FRANCIELLI CRISTINE COSTA e MAYARA SANIERI DE ALMEIDA e não-provido

13/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 132664/2023

28/02/2023, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 10:17

Protocolizada Petição 132664/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2023

28/02/2023, 10:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2022, 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2022, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/12/2022, 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/11/2022, 18:14