Execução Fiscal 0005361-77.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.428,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 18:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

10/03/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:03

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2024, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 12:34

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 18:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 13:24

Documentos

Outros

•01/10/2024, 14:20

Outros

•09/02/2023, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

10/03/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:03

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2024, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/08/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

13/08/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 07:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2024, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2024, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2024, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 13:37

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2023, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2023, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 18:50

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2021, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2021, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2020, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 18:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/01/2020, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2019, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/10/2019, 18:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2019, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2019, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2019, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 14:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2019, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2018, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2018, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 14:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/10/2018, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2018, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/10/2018, 14:14

Outros

•21/12/2021, 20:11

Outros

•18/05/2021, 12:55

Despacho

•14/12/2020, 19:37

Despacho

•05/07/2020, 12:51

Despacho

•01/11/2018, 18:54