Agravo em Recurso Especial 0007442-10.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

SIMAO MAZUROK

CPF

Autor

SIQUEIRA E MAZUROK LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANA CLAUDIA FLUK LEAL

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO RAFAEL SCAFF BALDASSARRE

OAB/PR 68870·CPF·Representa: Réu

MAURO QUILLES BALDASSARRE

OAB/PR 10081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SIMAO MAZUROK

CPF

Autor

SIQUEIRA E MAZUROK LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANA CLAUDIA FLUK LEAL

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS LEAL

CPF

TERCEIRO

LEAL PAES E DOCES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALAINE VIANNA GRANETTO

CPF

TERCEIRO

GRANELLA'S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA

CNPJ

TERCEIRO

ALCIDES RAMOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DAVID JONATAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APUCARANA

TERCEIRO

RACHEL MICHELE WECKVERTH GARCIA

CPF

TERCEIRO

THIAGO HENRIQUE CAMOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/05/2021, 13:07

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386008/2021

26/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 386008/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/04/2021, 13:52

Protocolizada Petição 386008/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2021

26/04/2021, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021

26/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2021, 19:37

Não conhecido o recurso de SIMAO MAZUROK

23/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021

23/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2021, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2021, 13:50