Agravo em Recurso Especial 0006890-76.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MATINHOS para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/04/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 18:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/01/2024, 17:03

Documentos

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•22/01/2024, 17:01

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•22/01/2024, 17:01

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