Cumprimento de sentença 0001531-44.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.937,50

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Cumprimento de sentença · Foz do Iguaçu - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO BECEGATO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2024, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2024, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2024, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2024, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2024, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2024

07/02/2024, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

07/02/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 11:09

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2024, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2024, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2024, 15:57

Documentos

OUTROS

•20/11/2023, 17:47

OUTROS

•09/11/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2024, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2024, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2024

07/02/2024, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

07/02/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/12/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 09:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/12/2023, 09:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 16:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/11/2023, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 14:29

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/10/2023, 14:29

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/09/2023, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 12:30

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

18/08/2023, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 13:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2023, 13:11

DEFERIDO O PEDIDO

07/07/2023, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 21:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

25/05/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/11/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/10/2022, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/09/2022, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 15:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/08/2022, 22:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/08/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/07/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/07/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/04/2022, 19:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 14:07

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/03/2022, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-44.2022.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001531-44.2022.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS/Importação Valor da Causa: R$2.937,50 Requerente(s): JOÃO BECEGATO Requerido(s): GOVERNO DO PARANA -

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2022, 01:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/01/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 15:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/01/2022, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/01/2022, 14:15

OUTROS

•21/09/2023, 07:49

OUTROS

•18/08/2023, 18:41

OUTROS

•07/07/2023, 20:15

OUTROS

•27/06/2023, 17:16

OUTROS

•17/04/2023, 14:52

OUTROS

•22/08/2022, 22:27

OUTROS

•09/03/2022, 16:34

OUTROS

•25/01/2022, 17:20