Apelação / Remessa Necessária 0000094-06.2022.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.429,23

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Partes do Processo

LAIS DE MATTOS LEAO GAMARRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LAIS DE MATTOS LEAO GAMARRA

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LAIS DE MATTOS LEAO GAMARRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LAIS DE MATTOS LEAO GAMARRA

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

29/10/2024, 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

29/10/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE LAIS DE MATTOS LEÃO GAMARRA

08/05/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2024, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 14:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 11:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 14:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2024, 13:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/04/2024, 16:46

PREJUDICADO O RECURSO

08/04/2024, 16:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/04/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 16:21

Todas as movimentações(37)

BAIXA DEFINITIVA

29/10/2024, 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

29/10/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE LAIS DE MATTOS LEÃO GAMARRA

08/05/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2024, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 14:57

Documentos

OUTROS

•17/04/2024, 13:37

OUTROS

•15/09/2023, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 11:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 14:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2024, 13:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/04/2024, 16:46

PREJUDICADO O RECURSO

08/04/2024, 16:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/04/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 16:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

07/02/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 08:56

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

07/02/2024, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

18/09/2023, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2023, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2023, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/08/2023, 12:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/08/2023, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/08/2023, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 12:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 20:05