Procedimento Comum Cível 0003331-23.2014.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Marmeleiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDERI MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ODELLI BRUNING

OAB/PR 58521·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FAIÇAL COUTO

OAB/PR 61979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2023, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/04/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 10:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/03/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 12:29

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2023, 12:53

Documentos

Outros

•14/03/2023, 15:24

Outros

•13/08/2015, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/04/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 10:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/03/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

12/07/2022, 15:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valderi Moraes de Oliveira Apelado: Instituto Água e Terra Relator: Des. Luiz Taro Oyama Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3331-23.2014.8.16.0181 Comarca: Vara da Fazenda Pública de Marmeleiro Vistos etc. 1. À Secretaria para que retifique o registro e a autuação, a fim de excluir o Estado do Paraná do polo passivo da ação. 2. Intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 5 dias (Apelante) e 10 dias (Autarquia), manifestem-se quanto ao 1 julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº 1.369.055

27/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/10/2015, 16:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2015, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2015, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

23/09/2015, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2015, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2015, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2015, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2015, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2015, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2015, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2015, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2015, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/09/2015, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2015, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2015, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/08/2015, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2015, 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2015, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2015, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2015, 15:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/08/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/07/2015, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2015, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2015, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2015, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2015, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2015, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2015, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/06/2015, 21:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2015, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/06/2015, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2015, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2015, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2015, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2015, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2015, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2015, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2015, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2015, 10:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2015, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2015, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/03/2015, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/03/2015, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2015, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2015, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2015, 16:38

CONCEDIDO O PEDIDO

08/01/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2015, 14:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/12/2014, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2014, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2014, 12:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2014, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2014, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2014, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2014, 19:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2014, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2014, 17:40

Outros

•25/06/2015, 21:42

Outros

•29/05/2015, 09:48

Outros

•08/01/2015, 17:09