Interdito Proibitório 0000168-97.2022.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

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Interdito ProibitorioTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Joaquim Távora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 14:16

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

14/09/2023, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2023, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 14:16

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

14/09/2023, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2023, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2023, 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

28/04/2023, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2023, 13:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 15:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

08/12/2022, 15:28

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

08/12/2022, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/12/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/12/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/11/2022, 13:34

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

03/11/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/11/2022, 16:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 12:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/05/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/05/2022, 22:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/05/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE PAES DE CAMARGO

07/05/2022, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SANTINA GONÇALVES DE CAMARGO

07/05/2022, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO FORTUNATO MONZON

07/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/05/2022, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/03/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/03/2022, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2022, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2022, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000168-97.2022.8.16.0102 Vistos etc. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por Augusto de Almeida Lopes em face de Alberto Fortunato Monzon, Santina Gonçalves Monzon e Viviane Paes da Camargo. 2. Em sede de emenda à inicial, o autor se manifestou na seq. 15. Pois bem. Entendo que o art. 1.120 do Código Civil e as medidas protetivas a que se referiu a manifestação dizem respeito ao direito material posto a julgamento, relacionado com o própria propriedade e os direitos dela decorrentes, e não dizem respeito à pessoa do autor, por não se tratar de medida protetiva de urgência atrelada a proteção física propriamente dita, haja que está função não pertence ao direito civil. Outrossim, a analogia não deve ser utilizada no presente caso, eis que a Lei Maria da Penha foi criada e é utilizada exclusivamente para a proteção da mulher no âmbito das relações domésticas. In casu, o gênero não se coaduna com a lei e não há relação doméstica, inexiste semelhança entre as situações. Nessa esteira, homologo o pedido de desistência do pedido de medida protetiva e deixo de analisar o pedido liminar, eis que não foi formulado outro pedido, com a exposição dos requisitos legais para o seu deferimento. 3. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. 4. Apresentada contestação, o autor deverá apresentar impugnação, também no prazo legal. 5. Em seguida, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 6. Inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação do CEJUSC da Comarca de Joaquim Távora, observados os termos da Portaria n° 25/2020. Infrutífero o acordo, cumpra-se as demais disposições da presente decisão e das portarias de regência. 7. Int. Dil. Nec. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/02/2022, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000168-97.2022.8.16.0102 1. Considerando que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão de assistência judiciária (art. 99, § 2º do CPC), defiro o requerimento de justiça gratuita, conforme art. 98 do CPC. 2. Nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da competência do presente Juízo da Vara Cível para a análise do pedido de medida protetiva de urgência para garantir a integridade física do autor. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos. 4. Int. Dil. Nec. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

27/01/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000168-97.2022.8.16.0102 Vistos etc. 1. A fim de viabilizar o exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, intime-se o requerente para, em 15 dias, anexar os seguintes documentos: I) cópias dos três últimos holerites ou folhas de pagamentos ou contracheques ou, ainda, declarações

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/01/2022, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2022, 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/01/2022, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 20:13

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 15:13

OUTROS

•08/12/2022, 13:02

OUTROS

•03/11/2022, 18:11

OUTROS

•31/01/2022, 14:33

OUTROS

•28/01/2022, 17:04

OUTROS

•26/01/2022, 12:55