Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000332-63.2013.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 75.390,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Piquiri

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROGESMAR MADUREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASILâNDIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/PR 59838·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PRIORI MINHARO

OAB/PR 59444·CPF·Representa: Autor

ETIENNE WALLACE PASCUTI

OAB/PR 59442·CPF·Representa: Autor

DONIZETI DE JESUS STORTI

OAB/PR 27828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 15:20

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2026, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2026, 14:49

Todas as movimentações(340)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 12:15

Documentos

Outros

•23/12/2025, 17:40

Outros

•10/04/2025, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 15:20

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2026, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2026, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 14:45

OUTRAS DECISÕES

23/12/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 14:44

APENSADO AO PROCESSO 0001224-49.2025.8.16.0042

07/10/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/10/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2025, 16:01

OUTRAS DECISÕES

10/04/2025, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 14:12

OUTRAS DECISÕES

25/03/2025, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/02/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:56

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

05/11/2024, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

05/11/2024, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

05/11/2024, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

05/11/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2024, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 16:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/08/2024, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

24/08/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 20:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/11/2023, 16:14

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PETIÇÃO CÍVEL

20/11/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2023, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/08/2023, 07:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2023, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/03/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2023, 16:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2023, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

18/02/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2023, 21:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000332-63.2013.8.16.0042 Recurso: 0000332-63.2013.8.16.0042 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL Apelado(s): ROGESMAR MADUREIRA SILVA Vista à Procuradoria Geral da Justiça. Curitiba, 10 de janeiro de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Marcelo Wallbach Silva Magistrado

27/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/11/2021, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 15:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/10/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/09/2021, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 17:57

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

13/08/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2021, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/06/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/04/2021, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/11/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 04:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2020, 14:24

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2020, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

20/04/2020, 10:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2020, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/02/2020, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2020, 14:40

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2020, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2020, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2019, 17:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/10/2019, 15:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

21/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 13:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

13/09/2019, 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/09/2019, 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2019, 14:47

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2019, 16:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/09/2019, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2019, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/09/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2019, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 05:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2019, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2019, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2018, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

17/10/2018, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2018, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2018, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2018, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2018, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

03/05/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2018, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2018, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2018, 17:16

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2018, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2018, 17:30

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2018, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2018, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

07/03/2018, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2018, 12:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

27/02/2018, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2018, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 14:38

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2018, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2018, 16:05

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2018, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2018, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2018, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2018, 21:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2018, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2017, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2017, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2017, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2017, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/11/2017, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 10:15

CONCEDIDO O PEDIDO

04/10/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2017, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2017, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/08/2016, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2016, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/07/2016, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2016, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/05/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2016, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2016, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2016, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2016, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/04/2016, 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2016, 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2016, 13:05

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/03/2016, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

22/03/2016, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2016, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/08/2015, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2015, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/07/2015, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2015, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2015, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2015, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/06/2015, 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2015, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2015, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2015, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2015, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2015, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/04/2015, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2015, 15:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/02/2015, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2015, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2015, 18:42

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

05/08/2014, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2014, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2014, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/06/2014, 21:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2014, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2014, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

27/05/2014, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2014, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE

23/05/2014, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/05/2014, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2014, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2014, 21:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2014, 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2014, 18:28

DESPACHO

07/02/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/02/2014, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2013, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2013, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2013, 16:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/03/2013, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2013, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/03/2013, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2013, 10:26

Outros

•25/03/2025, 17:08

Outros

•25/11/2024, 16:28

Outros

•21/08/2023, 16:31

Outros

•24/04/2023, 18:45

Outros

•13/08/2021, 15:54

Outros

•08/03/2021, 16:16

Outros

•15/12/2020, 17:01

Outros

•08/11/2019, 17:17

Outros

•21/10/2019, 17:45

Outros

•10/01/2018, 18:42

Outros

•09/10/2017, 10:16

Outros

•04/10/2017, 16:45

Despacho

•08/05/2017, 15:06

Todos os documentos(20)

Outros

•23/12/2025, 17:40

Outros

•10/04/2025, 16:33

Outros

•25/03/2025, 17:08

Outros

•25/11/2024, 16:28

Outros

•21/08/2023, 16:31

Outros

•24/04/2023, 18:45

Outros

•13/08/2021, 15:54

Outros

•08/03/2021, 16:16

Outros

•15/12/2020, 17:01

Outros

•08/11/2019, 17:17

Outros

•21/10/2019, 17:45

Outros

•10/01/2018, 18:42

Outros

•09/10/2017, 10:16

Outros

•04/10/2017, 16:45

Despacho

•08/05/2017, 15:06

Outros

•19/07/2016, 20:20

Outros

•20/02/2015, 15:28

Outros

•07/02/2014, 14:18

Despacho

•04/07/2013, 18:08

Outros

•09/05/2013, 17:02