Embargos à Execução Fiscal 0000994-50.2013.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.855,08

Órgão julgador

Competência Delegada de Jaguapitã

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

ALCIR PAVAN

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 55597·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 55891·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 55394·CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

OAB/PR 36529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2026, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2026, 08:44

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2026, 08:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2026, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

12/05/2023, 17:08

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2026, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2026, 08:44

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2026, 08:44

Documentos

Outros

•12/05/2026, 17:40

Outros

•06/12/2022, 17:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2026, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2026, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

12/05/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 17:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/05/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2023, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR PAVAN

27/04/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/03/2023, 12:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/03/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/12/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

14/09/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/06/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 17:36

OUTRAS DECISÕES

21/03/2022, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-50.2013.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000994-50.2013.8.16.0099 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$30.855,08 Embargante(s): ALCIR PAVAN João Rodrigues Filho Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) DESPAC

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 16:17

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2021, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2021, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2021, 09:31

OUTRAS DECISÕES

03/03/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 09:21

OUTRAS DECISÕES

29/01/2021, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/11/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2020, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 11:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 16:46

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2016, 15:07

APENSADO AO PROCESSO 0000032-27.2013.8.16.0099

04/11/2016, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/10/2016, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

25/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2016, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/10/2016, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2016, 18:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 10:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/07/2013, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2013, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2013, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2013, 17:51

Outros

•16/08/2022, 14:02

Outros

•21/03/2022, 21:59

Outros

•26/01/2022, 10:47

Outros

•03/03/2021, 19:02

Outros

•29/01/2021, 19:16

Outros

•25/10/2016, 14:51

Outros

•30/09/2016, 18:42