Apelação / Remessa Necessária 0000720-36.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.453.219,55

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ANTONINHO DIRCEU GONZATI

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ERICA COSTA MIELKE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

14/11/2025, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

14/11/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2024, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2024, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2024, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2024, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2024, 00:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/11/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/11/2024, 15:02

PREJUDICADO O RECURSO

11/11/2024, 12:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

11/11/2024, 12:41

Todas as movimentações(50)

BAIXA DEFINITIVA

14/11/2025, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

14/11/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2024, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2024, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•10/05/2024, 11:39

OUTROS

•19/10/2023, 09:55

17/11/2024, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2024, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2024, 00:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/11/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/11/2024, 15:02

PREJUDICADO O RECURSO

11/11/2024, 12:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

11/11/2024, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 20:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

23/09/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2024, 08:07

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

21/09/2024, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

16/07/2024, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2024, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 22:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2024, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

23/02/2024, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2024, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2024, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

04/10/2023, 13:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

04/10/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 13:39

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 12:26