Recurso Especial 0047387-58.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ENAURA MARIA DE GOIS SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCELO DE BARROS GOMES

CPF

TERCEIRO

SAMUEL VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LOANDA

TERCEIRO

INIMA ANDERSON DOS REIS

CPF

TERCEIRO

JAMIL RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANELAR EMPR MARK EIRELI ME

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO DE SOUZA MOURA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191104/2025

04/12/2025, 18:40

Protocolizada Petição 1191104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 18:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:56

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/10/2023, 11:14

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2090840 (2023/0235765-7)

05/10/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2023, 14:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 14:40

•26/09/2023, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2023, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2023, 14:39

•26/09/2023, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2023, 14:38

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 14:40

•26/09/2023, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2023, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2023, 14:39

•26/09/2023, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2023, 14:38

•26/09/2023, 14:37