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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR

3° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOS

CPF

Autor

MARCIA FARINA KAMILOS

CPF

Autor

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SCACCO

CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO

OAB/PR 19901·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SCACCO

CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO

OAB/PR 19901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:36

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 08:01

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOS

CPF

Reu

MARCIA FARINA KAMILOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

·

CPF

·

Representa: Réu

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/01/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:32

-

•23/01/2026, 18:31

-

•23/01/2026, 18:31

-

•23/01/2026, 18:31

-

•23/01/2026, 18:31

-

•23/01/2026, 18:30

-

•23/01/2026, 18:30

-

•23/01/2026, 18:30

-

•23/01/2026, 18:30

-

•23/01/2026, 18:30

-

•23/01/2026, 18:29

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•23/01/2026, 18:29

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•23/01/2026, 18:29

-

•23/01/2026, 18:29

-

•23/01/2026, 18:29

-

•23/01/2026, 18:28

-

•23/01/2026, 18:28

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•23/01/2026, 18:28

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

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