Agravo em Recurso Especial 0073350-70.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOS

CPF 754.***.***-68

Autor

MARCIA FARINA KAMILOS

CPF 278.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:36

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 08:01

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MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 20.***.***.0001-56

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOS

CPF 754.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNA SCACCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO

OAB/PR 19901•Representa: ATIVO

GIOVANNA SCACCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO

OAB/PR 19901•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/01/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

-

•23/01/2026, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 18:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 18:32

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