Cumprimento de sentença 0012826-58.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.133,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

JACI ALVES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

30/09/2025, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 00:22

Todas as movimentações(186)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

30/09/2025, 00:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:03

Outros

•21/07/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

11/02/2025, 01:50

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

11/02/2025, 01:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

04/02/2025, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2024, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

03/09/2024, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 13:16

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2024, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/03/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2024, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2023, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2023, 16:09

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 17:20

INDEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 14:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2023, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 20:30

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

26/10/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 09:41

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/08/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

15/07/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 18:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/07/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:02

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:02

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

02/05/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012826-58.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012826-58.2011.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$2.133,12 Exequente(s): JACI ALVES (RG: 38501232 SSP/PR e CPF/CNPJ: 552.772.259-00) ANTONINA,

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2022, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2021, 01:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 16:10

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2021, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2021, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

04/02/2020, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

01/08/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 13:45

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2019, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2019, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2019, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/07/2019, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2019, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

16/02/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 14:24

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2019, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 18:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 15:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

05/10/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 10:59

PROCESSO SUSPENSO

12/09/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 13:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE JACI ALVES

09/08/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 15:18

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2018, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 08:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/07/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2018, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2018, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2017, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2017, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2017, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2017, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2017, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2017, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2017, 17:23

Outros

•12/12/2024, 17:27

Outros

•25/07/2024, 12:34

Outros

•20/02/2024, 16:26

Outros

•17/08/2023, 13:14

Outros

•12/04/2023, 14:41

Outros

•17/10/2022, 15:21

Outros

•02/05/2022, 18:06

Outros

•09/12/2021, 01:37

Outros

•30/06/2021, 00:52

Outros

•17/03/2021, 16:19

Decisão

•21/01/2020, 15:21

Decisão

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•18/06/2019, 18:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/03/2026, 17:03

Outros

•21/07/2025, 12:38

Outros

•12/12/2024, 17:27

Outros

•25/07/2024, 12:34

Outros

•20/02/2024, 16:26

Outros

•17/08/2023, 13:14

Outros

•12/04/2023, 14:41

Outros

•17/10/2022, 15:21

Outros

•02/05/2022, 18:06

Outros

•09/12/2021, 01:37

Outros

•30/06/2021, 00:52

Outros

•17/03/2021, 16:19

Decisão

•21/01/2020, 15:21

Decisão

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•18/06/2019, 18:02

Decisão

•22/01/2019, 17:47

Decisão

•31/08/2018, 20:18

Decisão

•13/07/2018, 19:19

Outros

•20/10/2017, 10:33

Outros

•26/06/2017, 18:15