Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002604-11.2019.8.16.0142 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Rebouças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALCEU ROSA

VITIMA

JOSE ALTAIR PISSAIA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2023, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 12:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2023, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 11:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/12/2022, 17:14

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

24/10/2022, 17:39

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

20/10/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 16:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/09/2022, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 15:12

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2023, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 12:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2023, 11:55

Documentos

OUTROS

•20/10/2022, 17:03

OUTROS

•03/11/2021, 19:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 11:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/12/2022, 17:14

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

24/10/2022, 17:39

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

20/10/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 16:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/09/2022, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2022, 22:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/08/2022, 22:27

JUNTADA DE CUSTAS

27/07/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

23/06/2022, 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/06/2022, 09:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

13/05/2022, 19:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

02/05/2022, 21:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

02/05/2022, 21:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

02/05/2022, 21:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALTAIR PISSAIA FILHO

15/02/2022, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

08/02/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, sn - Praça do Expedicionário - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: 42 3457-1262 Autos nº. 0002604-11.2019.8.16.0142 S E N T E N Ç A Relatório Relatório dispensado, conforme art. 81, §3o da Lei 9099/95. Fundamentação A acusação que pesa em desfavor de José Altair Pissaia Filho é assim relatada: “No dia 22 de novembro de 2019, por volta das 00h30min, na Avenida Manoel Ribas

27/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2022, 15:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/11/2021, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/09/2021, 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 17:50

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/06/2021, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 14:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 13:32

MANDADO DEVOLVIDO

16/04/2021, 10:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 13:32

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2021, 15:22

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2021, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO

12/03/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 15:29

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

25/11/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

24/08/2020, 20:03

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

17/08/2020, 17:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/08/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2020, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2020, 17:11

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

04/05/2020, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/05/2020, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 13:36

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

19/03/2020, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/03/2020, 08:59

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

17/01/2020, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/11/2019, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 12:57

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

22/11/2019, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2019, 01:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/11/2019, 01:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 01:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 01:43

OUTROS

•19/06/2020, 18:21