Apelação / Remessa Necessária 0004768-38.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - 4 VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

24/06/2024, 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

24/06/2024, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

24/02/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

04/02/2023, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

19/12/2022, 14:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2022, 14:38

Todas as movimentações(38)

BAIXA DEFINITIVA

24/06/2024, 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

24/06/2024, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

24/02/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

04/02/2023, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•05/12/2022, 14:45

OUTROS

•20/07/2022, 19:12

31/01/2023, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

19/12/2022, 14:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2022, 14:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/12/2022, 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/11/2022, 21:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/11/2022, 21:35

SENTENÇA CONFIRMADA

30/11/2022, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

03/10/2022, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2022, 14:38

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/09/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/07/2022, 12:57

JUNTADA DE PARECER

25/07/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2022, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 16:21

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

19/07/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2022, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/07/2022, 16:20

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/07/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 13:57