Execução Fiscal 0011398-18.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.136,60

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

MAXIMO RIGODANZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

OAB/PR 73868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE NAZARI

OAB/PR 90390·CPF·Representa: Réu

IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA

OAB/PR 38607·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SBRISSIA

OAB/PR 56849·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SBRISSIA

OAB/PR 38236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2025, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2025, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 09:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/05/2025, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE MAXIMO RIGODANZO

27/05/2025, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 12:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

06/05/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

06/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2025, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2025, 00:44

Documentos

OUTROS

•01/06/2023, 14:16

OUTROS

•21/11/2022, 23:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 09:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/05/2025, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE MAXIMO RIGODANZO

27/05/2025, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 12:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

06/05/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

06/05/2025, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2025, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2025, 15:30

JUNTADA DE CUSTAS

30/04/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2025, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

29/04/2025, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 17:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/04/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/03/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2025, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/10/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 11:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2024, 01:25

PROCESSO SUSPENSO

10/07/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2023, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 13:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2023, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 10:19

PROCESSO SUSPENSO

03/12/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

01/12/2022, 18:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2022, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 19:30

PROCESSO SUSPENSO

22/11/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 12:36

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

21/11/2022, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2022, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/11/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/10/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 17:15

OUTRAS DECISÕES

21/09/2022, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 14:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/06/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/06/2022, 14:57

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/03/2022, 11:56

JUNTADA DE CUSTAS

11/03/2022, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 08:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/03/2022, 08:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2022, 08:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/02/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE MAXIMO RIGODANZO

11/02/2022, 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0011398-18.2021.8.16.0185 1. A parte executada/excipiente opôs exceção de pré-executividade (mov. 9.1) alegando a ocorrência de decadência dos créditos referentes aos títulos em execução, ante o transcurso de período superior a 05 (cinco) anos entre a lavratura dos autos de infração e a primeira decisão administrativa proferida no âmbito do processo administrativo. Devidamente intimada, a exequente/excepta apresentou impugnação (mov. 15.1), sustentando a ausência de previsão legal espec

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:49

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/12/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 17:33

OUTRAS DECISÕES

16/11/2021, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 12:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/10/2021, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/09/2021, 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/09/2021, 18:24

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2021, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 14:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2021, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2021, 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/07/2021, 23:02

OUTROS

•04/11/2022, 09:52

OUTROS

•21/09/2022, 20:24

OUTROS

•24/08/2022, 18:23

OUTROS

•25/02/2022, 15:27

OUTROS

•17/12/2021, 13:09

OUTROS

•16/11/2021, 18:46

OUTROS

•23/08/2021, 13:24