Execução de Título Extrajudicial 0003123-50.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.037,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Jacarezinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

30/11/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2022, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

30/11/2022, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 13:32

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

31/10/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 18:26

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

30/11/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2022, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

30/11/2022, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 13:32

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

31/10/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

15/08/2022, 14:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/08/2022, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2022, 01:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2022, 14:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

04/07/2022, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

12/05/2022, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVEIRA

12/05/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 16:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/05/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:59

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2022, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVEIRA

05/03/2022, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003123-50.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003123-50.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.037,45 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): MARIA JOSE DA SILVEIRA Vistos. 1. O pleito formulado pela parte exequente merece acolhimento. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, restou consagrado o princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do referido ordenamento, preconizando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Referido comando normativo “potencializa o diálogo entre as partes e o juiz a fim de se alcançar a solução mais justa e adequada ao caso concreto. Conforme mencionado acima, o dever de cooperação recai sobre as partes, incumbindo-lhes a prestação de sua colaboração para a descoberto da verdade, incumbindo ao juiz requisitar às partes esclarecimentos sobre a matéria de fato e de direito” (Novo Código de Processo Civil anotado e comparada para concursos/coordenação Simone Diogo Carvalho Figueiredo. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 39). Sendo assim, em razão do dever de cooperação entre as partes, é forçoso concluir pela desnecessidade de esgotamento das medidas executivas previamente à intimação da parte executada para indicação de bens passíveis de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA – INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA – DESCUMPRIMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – ART. 774, V, CPC – INCONFORMISMO DA EXECUTADA – PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS PELA CREDORA – PRESCINDIBILIDADE – (…). 1. Não há qualquer menção, na legislação processual civil, à necessidade de demonstrar-se a intenção do devedor ao quedar-se inerte ante o comando judicial de indicação de bens penhoráveis, dispondo-se tão somente que, ao deixar de atendê-lo injustificadamente, o executado atenta à dignidade da justiça. 2. Tampouco se pode colher do diploma processualista a obrigatoriedade de esgotamento das medidas executivas previamente à intimação do executado para que indique bens sujeitos à penhora. 3. Mesmo à luz da hermenêutica não se pode alcançar o significado pretendido pela agravante, uma vez que o Código de Processo Civil atual consagra o dever de cooperação entre as partes, sendo o art. 774 um dos corolários deste. (…). (TJPR - 18ª C.Cível - 0016452-40.2018.8.16.0000 - Irati - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 20.06.2018) grifo não consta no original. Por tudo, e considerando que restaram parcialmente frutíferas as tentativas de penhora via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino que seja intimada a parte executada, por carta com A.R.M.P., para indicar bens passíveis de penhora suficientes para saldar o débito, indicando a localização e o valor dos bens, além de apresentar prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de ato atentatório à justiça (art. 774, inciso V do CPC). Faça constar expressamente que a parte desacompanhada de advogado poderá se manifestar no processo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] ou WhatsApp: 43 98811-4963). 2. Após, intime-se o credor para apresentar os requerimentos cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 14 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003123-50.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003123-50.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.037,45 Exequente(s): ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHO Executado(s): MARIA JOSE DA SILVEI

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

09/12/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/12/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

01/12/2021, 21:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/11/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/11/2021, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVEIRA

09/11/2021, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2021, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2021, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2021, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2021, 14:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/07/2021, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 09:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/07/2021, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/07/2021, 09:10

Documentos

OUTROS

•31/10/2022, 13:09

OUTROS

•05/09/2022, 14:44

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•10/08/2022, 19:40

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OUTROS

•09/05/2022, 17:09

OUTROS

•14/04/2022, 16:46

OUTROS

•14/02/2022, 16:30

OUTROS

•24/01/2022, 15:10

OUTROS

•26/11/2021, 17:50

OUTROS

•18/10/2021, 18:10

OUTROS

•22/09/2021, 14:43

OUTROS

•02/09/2021, 15:07

OUTROS

•30/07/2021, 18:16

16/02/2022, 00:00