Execução Fiscal 0003151-24.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.542,39

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 13:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/04/2026, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 06:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/12/2025, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(163)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 13:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/04/2026, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 06:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/12/2025, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 17:33

DEFERIDO O PEDIDO

10/12/2025, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/08/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 13:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/02/2025, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2024, 01:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2024, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2024, 00:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 16:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/10/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2023, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 13:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/09/2023, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/09/2023, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2023, 11:49

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

18/07/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0003151-24.2016.8.16.0185 SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA INTERESSADO 1: MUNICÍPIO DE GUARATUBA - PR INTERESSADO 2: EDMUNDO CESAR MORKING RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO I. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em virtude da declinação de competência realizada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais da mesma Comarca, para o processamento de execução fiscal proposta pelo Município de Guaratuba, fora daquela comarca, em cumprimento à regra do foro do domicílio do devedor. II. Designo em caráter provisório o Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, para as medidas urgentes (art. 955 do CPC). Comunique-se. III. Solicite-se informações ao Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Curitiba (art. 954 do CPC). IV. Int. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Des. Stewalt Camargo Filho Relator

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003151-24.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Exequente(s): Município de Guaratuba/PR (CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08) Executado(s): EDMUNDO CESAR MORKING (CPF/CNPJ: 110.418.389-72) Sequencial í

27/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/01/2022, 16:28

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/01/2022, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/12/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/12/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/11/2021, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2021, 15:09

JUNTADA DE CUSTAS

28/11/2021, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2021, 19:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2021, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 14:24

PROCESSO REATIVADO

22/11/2021, 14:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2020, 15:48

PROCESSO DESARQUIVADO

04/02/2020, 15:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/10/2018, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

02/10/2018, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2018, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2018, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2018, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 16:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

18/07/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2018, 10:07

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

29/05/2018, 10:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/05/2018, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 09:26

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

16/04/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2018, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2018, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2018, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 14:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/12/2017, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

01/12/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 10:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/10/2017, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2017, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 12:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/08/2017, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO CESAR MORKING

05/04/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2017, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 15:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2017, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2016, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2016, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2016, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2016, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 14:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/09/2016, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2016, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/09/2016, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2016, 00:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/09/2016, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2016, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2016, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2016, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 14:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2016, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2016, 12:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2016, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2016, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/07/2016, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2016, 11:17

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