Execução Fiscal 0013858-59.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.921,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LUCINEIA FATIMA DE QUADROS

CPF

Reu

COMERCIAL LICITACO LTDA

CNPJ

Reu

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MARIA AUGUSTA PAUL CORREA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2026, 13:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/02/2026, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2026, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2026, 13:45

PROCESSO REATIVADO

09/02/2026, 13:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 14:37

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

02/02/2026, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 18:48

Todas as movimentações(191)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2026, 13:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/02/2026, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Outros

•16/04/2026, 16:47

Outros

•08/01/2026, 16:17

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10/02/2026, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2026, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2026, 13:45

PROCESSO REATIVADO

09/02/2026, 13:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 14:37

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

02/02/2026, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 18:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/01/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/12/2025, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2025, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2025, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 12:58

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2025, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2025, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

28/08/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 08:32

OUTRAS DECISÕES

26/08/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 14:33

OUTRAS DECISÕES

28/07/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 01:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/07/2025, 23:21

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/06/2025, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 00:21

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/05/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 17:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/05/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 08:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2025, 00:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/03/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 19:53

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 18:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/10/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/10/2023, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 17:46

DEFERIDO O PEDIDO

22/08/2023, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/07/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

25/05/2023, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/04/2023, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 17:27

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 12:57

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/11/2022, 18:14

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL LICITACO LTDA

22/11/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA FATIMA DE QUADROS

26/10/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/10/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/10/2022, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2022, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/09/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/09/2022, 18:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/07/2022, 18:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 15:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 13:55

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013858-59.2019.8.16.0019 Recentemente, o c. STJ, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.377.019/SP; 1.776.138/RJ e 1.787.156/RS (Tema n. 962), fixou a seguinte tese jurídica: O redirecionamento da execução fiscal, qua

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 21:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

01/12/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2021, 12:09

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2021, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2021, 16:54

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/02/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2021, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2021, 12:36

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/11/2020, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 10:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2020, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2020, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2020, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2020, 12:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/05/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 10:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2020, 10:22

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2020, 09:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2019, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/09/2019, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2019, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 17:37

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2019, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 13:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

29/04/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2019, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/04/2019, 13:08

Outros

•26/08/2025, 17:17

Outros

•28/07/2025, 14:01

Outros

•06/05/2025, 17:32

Outros

•15/02/2024, 15:01

Outros

•22/08/2023, 14:46

Outros

•04/04/2023, 18:29

Outros

•03/02/2023, 17:27

Outros

•27/04/2022, 18:06

Outros

•26/01/2022, 15:44

Outros

•20/04/2020, 18:39

Decisão

•10/06/2019, 18:39