Execução Fiscal 0000949-60.2019.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.096,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 13:56

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2026, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 18:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2026, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

03/02/2026, 18:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/01/2026, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 10:13

Todas as movimentações(122)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 13:56

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2026, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 18:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2026, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

03/02/2026, 18:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/01/2026, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2026, 15:29

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

26/01/2026, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2026, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 17:26

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 14:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2025, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

14/09/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 12:01

DEFERIDO O PEDIDO

07/08/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2024, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 16:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 17:18

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

02/06/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 17:01

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 17:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/08/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/08/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

03/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0000949-60.2019.8.16.0091 DECISÃO 1. Previamente, acolho a suspensão pugnada pela Fazenda Pública ao petitório retro. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido ( art. 921, I, c/c art. 313, II). 3. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, c/c art. art. 771, parágrafo único, do CPC) em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 5. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2022, 01:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/01/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000949-60.2019.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000949-60.2019.8.16.0091 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$48.096,20 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA DECISÃO I -

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:02

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

24/08/2021, 02:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/08/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2021, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 01:16

MANDADO DEVOLVIDO

05/08/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

11/05/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2021, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2020, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 22:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 14:55

MANDADO DEVOLVIDO

30/01/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2020, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2020, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/08/2019, 15:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/07/2019, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2019, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/07/2019, 01:38

Documentos

Outros

•13/03/2026, 14:55

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•04/02/2026, 15:44

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•05/11/2025, 18:10

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•07/08/2024, 17:29

Outros

•02/06/2023, 16:39

Outros

•10/04/2023, 17:40

Outros

•16/08/2022, 18:36

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•04/02/2022, 01:01

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•21/01/2022, 17:54

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•11/03/2021, 19:58

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•13/01/2020, 21:32