Execução Fiscal 0015185-86.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 59.164,78

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/09/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

07/07/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/09/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 15:56

Todas as movimentações(51)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/09/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

07/07/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/09/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/05/2023, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 15:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/10/2022, 15:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/04/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015185-86.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015185-86.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.164,78 Exequente(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 823 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 Executado(s): LJC ALIMENTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 22.977.340/0001-00) Avenida da República, 4370 CJ 42 - Parolin - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-430 I. Melhor analisando os autos, entendo que não se verifica hipótese de prescrição material ou intercorrente, com base no julgamento proferido pelo STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, ressalvando-se, porém, nova análise nos termos a seguir. Na espécie, constata-se que a presente execução visa a cobrança de créditos tributários de ISQN-FIXO dos exercícios de 2016, constituídos definitivamente em 26/07/2021, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 15.495/2021 (mov. 1.1). O feito foi ajuizado em 02/08/2021, portanto, dentro do prazo prescricional a contar da constituição definitiva dos débitos. Deste modo, conforme as razões acima expostas, afasto a prescrição dos presentes autos. II. Assim sendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias dê prosseguimento ao feito, a fim de promover a satisfação do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:17

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 01:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/02/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015185-86.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívid

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 16:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2021, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE LJC ALIMENTOS LTDA - ME

06/11/2021, 02:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2021, 18:41

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/08/2021, 13:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/08/2021, 16:45

Documentos

OUTROS

•27/04/2022, 13:24

OUTROS

•09/02/2022, 13:54

OUTROS

•26/01/2022, 15:39

OUTROS

•09/08/2021, 13:26