Execução Fiscal 0000974-05.2021.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.279,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Icaraíma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVATE/PR

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

TIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARCHIANI PAIÃO

OAB/PR 47078·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TILI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2026, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

03/03/2026, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

03/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:38

INDEFERIDO O PEDIDO

05/11/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2025, 19:30

Todas as movimentações(119)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2026, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

03/03/2026, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

03/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 15:48

Documentos

Outros

•05/11/2025, 18:10

Outros

•18/09/2025, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:38

INDEFERIDO O PEDIDO

05/11/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2025, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

05/08/2025, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/08/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2025, 08:54

APENSADO AO PROCESSO 0000353-66.2025.8.16.0091

18/07/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 17:16

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/07/2025, 17:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/06/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

06/05/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

06/05/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

26/03/2025, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

20/03/2025, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

20/03/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2024, 15:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/12/2024, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2024, 11:00

DEFERIDO O PEDIDO

26/11/2024, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2024, 13:42

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/11/2024, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/10/2024, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 13:02

JUNTADA DE CUSTAS

01/07/2024, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 16:25

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

27/01/2024, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/01/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/01/2024, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/11/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 18:38

OUTRAS DECISÕES

14/08/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 17:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:01

INDEFERIDO O PEDIDO

28/11/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 14:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/08/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/02/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0000974-05.2021.8.16.0091 DECISÃO 1- CITE-SE o devedor ou seu representante legal, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa e petição que acompanham a presente decisão, que servirá, por cópia, de CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2- Para pronto pagamento fixo honorários advocatícios em 10%. 3- Não ocorrendo o

27/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/01/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 16:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/12/2021, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2021, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2021, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2021, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2021, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2021, 12:17

Outros

•26/11/2024, 19:39

Outros

•04/03/2024, 17:40

Outros

•14/08/2023, 18:20

Outros

•28/11/2022, 19:33

Outros

•10/08/2022, 17:14

Outros

•19/01/2022, 18:01